Imposto na venda de ágio

A lógica do cálculo

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   Valor recebido

   O que você recebe pela cessão (o ágio, em dinheiro ou em bens).

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   Custo de aquisição comprovado

   O que você efetivamente pagou pelos direitos: entrada, parcelas e outros valores que a Receita aceita como custo, com comprovante.

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   Ganho de capital

   Valor recebido menos custo. Se for zero ou negativo, não há imposto.

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   Imposto

   Alíquota sobre o ganho, depois de eventuais reduções previstas em lei, que o GCAP aplica quando cabíveis.

Alíquotas do ganho de capital

Na venda de ágio, quase sempre se aplica a primeira faixa, de 15% (Lei 13.259/2016, art. 1º).

Como pagar

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   Baixe o GCAP

   O programa de apuração de ganhos de capital fica no site da Receita Federal. Use a versão do ano da venda.

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   Informe a operação

   Datas, valores, custo e dados do comprador.

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   Emita o DARF

   O próprio programa gera a guia.

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   Pague no prazo

   Até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. Depois disso há multa e juros.

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   Importe na declaração

   Os dados do GCAP são importados na declaração anual. Veja como declarar.

Venda parcelada

Quando o ágio é recebido em parcelas, o imposto é apurado de forma proporcional a cada valor recebido, e cada parcela tem seu próprio prazo de pagamento (último dia útil do mês seguinte a cada recebimento). O GCAP permite informar a venda a prazo.

Isenções e reduções

Atenção: as isenções abaixo foram escritas para a venda de imóveis, e a aplicação delas à cessão de direitos (o ágio) não é automática. A lei prevê, por exemplo, a isenção do único imóvel vendido por até R$ 440.000, sem outra venda nos últimos cinco anos (Lei 9.250/1995, art. 23), e a da aplicação do valor na compra de outro imóvel residencial em até 180 dias (Lei 11.196/2005, art. 39). Se essas regras se aplicam à cessão de direitos do seu caso é uma questão técnica: confirme com um contador antes de deixar de pagar.

O que guardar

• Contrato original com banco, construtora ou loteadora
• Comprovantes da entrada e de cada parcela paga
• Contrato de cessão de ágio e recibos dos valores recebidos
• DARFs pagos e relatório do GCAP

Perguntas frequentes

Vendi com prejuízo. Preciso fazer algo?

Não há imposto, mas a venda deve ser informada na declaração anual.

Quem compra o ágio paga imposto de renda?

Não na compra. O comprador informa o bem na declaração pelo valor pago. Sobre o imposto municipal, veja ITBI.