Resposta direta
A procuração é útil quando o dono do ágio não pode assinar ou comparecer pessoalmente, ou quando o comprador precisa de poderes para agir junto ao banco ou ao cartório no futuro. O mais importante é dizer exatamente o que a outra pessoa pode fazer. Para vender, ceder ou dar quitação, a lei exige poderes especiais e expressos, e a forma da procuração segue a forma exigida para o ato.
Para que serve na venda de ágio
- Representar o vendedor ausente: assinar o contrato de cessão, receber valores e dar recibo
- Representar alguém junto ao banco: pedir extrato, saldo para quitação, documentos ou acompanhar o pedido de transferência
- Dar segurança ao comprador: permitir que ele assine, no futuro, a escritura ou a transferência que o vendedor teria que assinar, depois de tudo pago
Tipos de procuração
| Tipo | Como é feita | Quando costuma ser usada |
|---|---|---|
| Particular | Documento escrito e assinado por quem dá os poderes. Quem vai negociar com o procurador pode exigir firma reconhecida (Código Civil, art. 654, §2º). | Assinar contrato particular, receber pagamentos, tratar de assuntos simples. |
| Pública | Feita no cartório de notas (tabelionato), com o outorgante presente ou por videoconferência na plataforma dos cartórios. | Quando o ato exige escritura pública e, em regra, quando o banco ou o cartório pede. Muitos bancos só aceitam procuração pública e recente. |
| Em causa própria | Em regra por escritura pública. Dá ao procurador poderes para transferir o bem para si mesmo. | Quando o comprador já pagou e quer poder concluir a transferência sem depender do vendedor. |
O que deixar claro
- Quem dá a procuração (outorgante) e quem recebe (procurador), com nome, CPF e endereço
- Qual imóvel: endereço, matrícula e dados do contrato de financiamento ou com a construtora ou loteadora
- Quais atos são permitidos, um a um: assinar, ceder, receber valores, dar quitação, representar no banco
- Prazo de validade, se houver
- Se o procurador pode passar os poderes a outra pessoa (substabelecer)
- Se o vendedor for casado, verifique se o cônjuge também precisa assinar
Procuração em causa própria: o que é e o que não faz
Na procuração em causa própria, o vendedor autoriza o comprador a transferir o bem para ele mesmo. Ela não pode ser revogada e não se encerra com a morte de quem a deu (Código Civil, art. 685). Por isso é usada para proteger o comprador que já pagou.
O que a procuração não substitui
Ela não substitui a autorização do banco, o registro no cartório de imóveis quando exigido, nem o contrato que define preço, pagamento e responsabilidades. Veja autorização do banco e precisa registrar em cartório?
Perguntas frequentes
Quanto custa uma procuração pública?
O valor é tabelado por estado, conforme a tabela de emolumentos do cartório. Consulte o cartório de notas da sua cidade.
Procuração vence?
A lei não fixa validade geral, mas o documento pode trazer um prazo. Na prática, bancos e cartórios costumam pedir procuração ou certidão dela emitida recentemente.
Posso revogar a procuração?
A procuração comum pode ser revogada. A procuração em causa própria, não.
Fontes oficiais
- Código Civil (Lei 10.406/2002)Art. 654, §2º: firma reconhecida; art. 657: forma da procuração; art. 661, §1º: poderes especiais; art. 685: procuração em causa própria; art. 108: escritura pública; art. 1.245: transferência pelo registro.
- Lei 9.514/1997 (alienação fiduciária de imóvel)Art. 29: transferência dos direitos do devedor fiduciante depende de anuência do credor.
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