Resposta direta
Um recibo de ágio deve dizer quem pagou, quem recebeu, quanto, quando, onde, como e a qual negociação e imóvel o pagamento se refere, com a assinatura de quem recebeu. Quem paga tem direito de exigir o recibo (Código Civil, art. 319). Emita um para cada pagamento e guarde junto com o contrato e os comprovantes bancários.
O que a lei pede na quitação
Pelo Código Civil (art. 320), a quitação pode ser dada por documento particular e deve trazer o valor e a espécie da dívida, o nome do devedor (ou de quem pagou por ele), a data e o lugar do pagamento, e a assinatura do credor ou de seu representante.
O que um bom recibo de ágio traz
- Nome e CPF de quem paga e de quem recebe
- Valor em número e por extenso
- Data, cidade e forma de pagamento (Pix, transferência, dinheiro), com o identificador da transação quando houver
- Endereço do imóvel e referência ao contrato (data da assinatura)
- O que está sendo pago: sinal, parcela número tal de tantas, ou pagamento total do ágio
- Assinatura de quem recebe (à mão ou por assinatura eletrônica aceita pelas partes)
“Recebi de João da Silva, CPF 000.000.000-00, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), por Pix, em 10/03/2026, referente à parcela 2 de 10 do valor do ágio do imóvel situado na Rua Exemplo, 100, Apto 12, Cidade/UF, conforme contrato de cessão assinado em 10/01/2026. Cidade, 10/03/2026. Assinatura: Maria Souza, CPF 000.000.000-00.”
Tipos de recibo na venda de ágio
| Recibo | Quando usar | Cuidado |
|---|---|---|
| Recibo de sinal ou entrada | No pagamento feito na assinatura ou para reservar o negócio | Dizer que é sinal e remeter ao contrato, que define o que acontece se alguém desistir (Código Civil, arts. 417 a 420) |
| Recibo de parcela | A cada parcela do ágio parcelado | Numerar a parcela (ex.: 3 de 10) para não haver dúvida sobre o que falta |
| Termo de quitação do ágio | Depois do último pagamento | Declara que o valor do ágio foi totalmente pago. Não quita o financiamento com o banco, a construtora ou a loteadora |
Comprovante de Pix basta?
O comprovante mostra que o dinheiro saiu de uma conta para outra, mas não diz por que foi pago. O recibo liga o pagamento ao ágio e ao imóvel. O ideal é ter os dois: pagar na conta indicada no contrato e pedir o recibo. Pagamento em dinheiro vivo sem recibo é o mais difícil de provar.
Quando o pagamento é em parcelas periódicas, o recibo da última faz presumir que as anteriores foram pagas, até prova em contrário (Código Civil, art. 322). Mesmo assim, guarde todos.
Perguntas frequentes
Recibo precisa de firma reconhecida?
Não é obrigatório. Reconhecer a firma ajuda a provar quem assinou, o que pode ser útil em valores altos.
Posso pagar para outra pessoa que não o vendedor?
Só se o contrato ou uma autorização escrita do vendedor indicar essa pessoa ou conta. Caso contrário, o pagamento pode não valer contra o vendedor.
O recibo serve para o imposto de renda?
Sim, ele ajuda a comprovar os valores pagos e recebidos. Veja como declarar ágio no imposto de renda.
Fontes oficiais
- Código Civil (Lei 10.406/2002)Arts. 319 e 320: direito à quitação e o que ela deve conter; art. 322: quitação da última parcela; arts. 417 a 420: sinal.
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